Regime Geral, INSS
BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, em situação de baixa renda — sem necessidade de ter contribuído ao INSS.
Em que situações podemos ajudar
- Pedido do benefício: orientação sobre requisitos, CadÚnico e documentação.
- Negativa por renda: análise da renda familiar e das despesas que podem ser consideradas.
- Negativa na avaliação da deficiência: questionamento da avaliação médica e social.
- Suspensão ou revisão: defesa quando o benefício é suspenso ou cortado.
Como o trabalho é conduzido
- Conferência dos requisitosIdade ou deficiência, composição e renda familiar.
- Organização do CadÚnico e documentosVerificação do cadastro, que precisa estar atualizado.
- Pedido no INSSRequerimento e acompanhamento das avaliações.
- Recurso ou açãoMedida adequada em caso de negativa.
Documentos que ajudam na análise
- Documentos pessoais de todos que moram na casa
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovante de residência
- Laudos médicos, no caso de pessoa com deficiência
Não tem todos os documentos? Tudo bem. Na primeira conversa você recebe orientação sobre o que é necessário e como obter cada item.
Dúvidas frequentes
O BPC é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial: não exige contribuição, não gera 13º e não deixa pensão por morte.
É obrigatório estar no CadÚnico?
Sim. A inscrição no Cadastro Único, atualizada, é requisito para o pedido.
Cada história de trabalho tem detalhes que fazem diferença no benefício.
Envie sua dúvida sobre o BPC/LOAS e receba orientação sobre os próximos passos.