Servidor público, regime próprio
Revisão de aposentadoria e pensão do servidor
Erros na concessão da aposentadoria ou da pensão do servidor podem reduzir o valor recebido por muitos anos. A revisão confere a regra aplicada, o cálculo dos proventos e os períodos considerados.
Em que situações podemos ajudar
- Regra menos vantajosa: aposentadoria concedida por uma regra quando outra era mais favorável.
- Paridade ou integralidade: direitos não reconhecidos para quem cumpria os requisitos.
- Tempo não computado: períodos especiais, averbações ou tempo de outro regime deixados de fora.
- Erros de cálculo: média, parcelas ou vantagens calculadas de forma incorreta.
- Descontos indevidos: contribuições ou reduções aplicadas sem fundamento.
Como o trabalho é conduzido
- Análise do ato de concessãoLeitura do processo de aposentadoria ou pensão e do cálculo feito.
- RecálculoSimulação com a regra e os períodos corretos.
- Pedido de revisãoRequerimento administrativo ou ação judicial, conforme o caso.
- AcompanhamentoAcompanhamento até a correção do benefício e dos valores em atraso.
Documentos que ajudam na análise
- Portaria ou ato de aposentadoria/pensão
- Processo administrativo de concessão, se disponível
- Contracheques
- Certidões de tempo de contribuição
Não tem todos os documentos? Tudo bem. Na primeira conversa você recebe orientação sobre o que é necessário e como obter cada item.
Dúvidas frequentes
Existe prazo para pedir a revisão?
Sim, há prazos legais que variam conforme o tipo de pedido. Por isso a análise deve ser feita o quanto antes.
A revisão pode diminuir o meu benefício?
A revisão é estudada antes de qualquer pedido, justamente para verificar se ela é vantajosa no seu caso.
Cada história de trabalho tem detalhes que fazem diferença no benefício.
Envie sua dúvida sobre revisão de aposentadoria e pensão do servidor e receba orientação sobre os próximos passos.