Dívida reconhecida: valores de exercícios anteriores
Muitos servidores, aposentados e pensionistas têm valores que o próprio ente reconheceu como devidos, lançados como despesas de exercícios anteriores, mas que seguem sem pagamento ou sem previsão de quitação. Nesses casos, a cobrança judicial pode ser uma alternativa.
Em que situações podemos ajudar
- Valores reconhecidos e não pagos: diferenças remuneratórias, vantagens ou outras parcelas lançadas em exercícios anteriores.
- Pagamento sem previsão: dívida reconhecida pelo órgão, mas sem data definida para quitação.
- Pagamento parcial ou parcelado: conferência dos valores já pagos e do saldo que ainda falta.
- Aposentados e pensionistas: valores reconhecidos que também podem ser devidos após a aposentadoria ou aos dependentes.
- Correção dos valores: verificação da atualização monetária e dos juros sobre o montante devido.
Como o trabalho é conduzido
- Levantamento da dívidaReunião dos documentos em que o ente reconheceu os valores devidos.
- Conferência dos cálculosAnálise do montante, do que já foi pago e da atualização.
- Avaliação dos prazosVerificação da prescrição e da melhor via de cobrança.
- CobrançaRequerimento administrativo ou ação judicial, com acompanhamento até o pagamento.
Documentos que ajudam na análise
- Documentos pessoais
- Documento ou processo em que o órgão reconheceu a dívida
- Contracheques e fichas financeiras do período
- Comprovantes de pagamentos parciais, se houver
Não tem todos os documentos? Tudo bem. Na primeira conversa você recebe orientação sobre o que é necessário e como obter cada item.
Dúvidas frequentes
O que é dívida de exercícios anteriores?
São valores que o ente público reconhece dever ao servidor, referentes a anos anteriores, e que não foram pagos no período em que eram devidos.
Se o ente já reconheceu a dívida, por que entrar na Justiça?
Porque o reconhecimento nem sempre vem acompanhado de data para pagamento. A ação judicial pode ser uma forma de obter a quitação com a devida atualização.
Existe prazo para cobrar?
Sim, há prazos de prescrição, e o reconhecimento administrativo pode interferir na sua contagem. Por isso cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.
Cada história de trabalho tem detalhes que fazem diferença no benefício.
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